Este novo Acordo Coletivo de Tomate assinado ontem em Águilas pela PROEXPORT e os sindicatos, CCOO e UGT, afeta cerca de 2.500 pessoas que trabalham em empresas que se dedicam ao manuseamento e embalagem de Tomate Fresco, como atividade principal, na região de Múrcia. São trabalhos desenvolvidos dentro de armazéns e, aproximadamente, 80% do pessoal corresponde à mão-de-obra feminina. As empresas, em sua maioria associadas à Proexport e com longa Antiguidade no setor, estão localizadas em Mazarrón, Águilas, Lorca e Cartagena, municípios e comarcas onde também se concentra a produção tomatera sob estufa da região.
Para José Ibarra, delegado Regional da CCOO em campo de Cartagena, “o acordo é positivo para todas as partes e valorizamos especialmente que as empresas de manipulado de tomate, tão castigadas pela concorrência de Marrocos e os preços baixos da distribuição, tenham apostado em subir salários acima do SMI, chegando aos 14.000 euros anuais em 2023, e por extremar as condições de estabilidade e fixeza no emprego”.
Assim o corrobora Fernando Gómez, Diretor Geral da Proexport, já que “o acordo introduz maior flexibilidade na jornada para atender certos requerimentos de nossos clientes, mas ao mesmo tempo as empresas da Proexport afetadas pela Convenção obrigam-se a que todos os seus modelos tenham um mínimo de 88% de pessoas trabalhadoras fixas e fixas descontínuas, em cômputo anual”. A Convenção estabelece, no entanto, que este valor tão elevado não é extrapolável para outros sectores, devido às particularidades deste sector.
Por sua vez, Pedro Peña, Secretário do setor agroalimentar da UGT FICA, observa que “a assinatura desta convenção é fruto de uma negociação coletiva ativa e essencial para o setor, onde trabalhadoras e empresas fizemos um exercício de responsabilidade para dar resposta às necessidades de cada parte”. Congratula-se igualmente com o facto de “nos últimos 15 dias, os sindicatos e as entidades patronais da Proexport terem conseguido chegar a acordo sobre a Convenção das ceifeiras de produtos agrícolas e, agora, sobre o manuseamento de tomate, dotando de um quadro de relações laborais estável e digno 18 000 trabalhadores e trabalhadoras na região de Múrcia”.
Todas as partes concordam que a Convenção assinada garante a paz social nas empresas do setor. Envia também um sinal claro a sociedade e clientes de unidade e compromisso para oferecer desde a região de Múrcia os tomates mais saborosos da Europa, em ambientes de trabalho socialmente responsáveis.
A Convenção prorrogará sua vigência até 31 de dezembro de 2023, e seus efeitos econômicos são os seguintes: em 2021, os salários sobre os de 2020 aumentarão 1% de 1 de maio a 31 de agosto, sendo pagos os atrasos correspondentes, e 1,8% de 1 de setembro a 31 de dezembro. Para 2022 e 2023 são estabelecidos aumentos salariais de 2,1% e de 2,2%, respectivamente.
O texto da Convenção se estende a pequenas modificações em outras matérias como licenças, férias, direitos sindicais e apólice de seguro, e incorpora a atual legislação em matéria de igualdade e não discriminação. Além disso, foi redigido com linguagem inclusiva.